Minha Opinião sobre o Creative Commons

Vou dar uma volta grande para falar do Creative Commons, mas acho que vocês vão me perdoar no fim.

Sou Militante do Movimento Negro desde 1999, mestre em ciências sociais, e estudo musica nas cidades médias do interior de São Paulo e a construção social e simbólica dos produtores musicais e duplas sertanejas no interior do Triângulo Mineiro. Meu envolvimento com esse tema vem em virtude da minha pesquisa, por ter que estudar a forma como meu objeto se insere no mercado mundial, e em virtude de meu trabalho. Faço parte da equipe que está na praça Coronel Salles a mais de 20 semanas trabalhando para defender a ocupação do espaço público pelos jovens de São Carlos.

Desde Marx e Engels sabemos algumas coisas sobre o capitalismo.  Sinceramente acho que algumas coisas que estes autores disseram nos ajudam a discutir algumas questões sobre o Creative  Commons. Com eles, aprendemos que o poder dentro de sistema cultural e econômico está ligado à propriedade dos meios de produção. A existência deste sistema força aqueles que só têm como propriedade a sua força de trabalho, a vendê-la; e assim o produto do seu trabalho, aquele que se dedicou para construir, acaba, ao fim do processo, como algo estranho a ele próprio.

Os marxistas chamam esse processo de “alienação”. Alienado, sem consciência de que o produto, a mercadoria final possui uma quantidade de trabalho não paga, uma das fontes do lucro da burguesia, os trabalhadores criam cada vez mais relações de produção que se tornam mais e mais independentes dos seus produtores.

O Capitalismo depende de substituir as velhas formas de apropriação das mercadorias, da produção social por novas formas de produção. Assim foi na passagem do feudalismo para o capitalismo, e continuou sendo com o surgimento do fordismo e depois com as outras formas de produção em série, sempre retirando do trabalhador o conhecimento sobre o processo de produção, tornando-o cada vez mais alienado.  A concentração da riqueza acompanha cada vez mais a concentração do conhecimento. No Brasil as elites perceberam rápido este processo e por isso garantiram para o controle das universidades desde sempre.

Voltando, Marx e Engels gostam de enfatizar que esse processo era mundial. Que aos poucos seriam construídas relações de produção cada vez mais e mais internacionais ao incorporar novos mercados, e que o capitalismo é uma força social que funciona a partir da ação do conjunto da sociedade. Para tanto, é mais do que necessário, que as classes dominantes revolucionem a propriedade, até o ponto de que ele possa aboli-la totalmente e passe a se apropriar da mesma e dar vazão a uma nova forma de circulação mais poderosa e com poderes mais ainda incontroláveis.

Diversos economistas no século XX perceberam o poder desta analise de Marx e Engels. Pois, como os autores disseram através de uma metáfora, uma vez libertadas, estas forças sociais, as velhas formas de produção não poderiam mais concorrer em pé de igualdade com as novas. Por isso, não há volta. É o que Schumpeter chama de “destruição criativa”.

Este é um dos significados ligados a frase “tudo que é sólido se desmancha no ar”. Frase que nome de livro importantíssimo para a compreensão da modernidade, de Marshall Berman, e de uma série de Livros de um autor Polônes chamado Bauman. O desmanche das relações leva a um processo de individualização, que culmina com a apresentação da sociedade como um conjunto de indivíduos.

O conjunto de indivíduos “protegidos” pela sua “individualidade” e que se apresentam como responsáveis individuais por tarefas igualmente individuais, que possuem direitos individuais ligados a interesses pessoais, se acham cada vez mais distante das ações coletivas. O processo social e simbólico que constrói leva cada indivíduo a acreditar que seus problemas são mais importantes que os interesses coletivos.

Neste sentido, todos crêem que o buraco na frente da sua casa é mais importante do que o projeto cultural participativo de uma cidade, como São Carlos, nona cidade em número de eventos culturais do Brasil. Ou ainda, que a saída do Creative Commons é, em si, mais importante do que todo projeto político que levou a construção dos próprios pontos de Cultura além de construir a primeira redução da pobreza da história do Brasil.

O particular, o interesse em se apropriar da produção social dos trabalhadores da cadeia produtiva da música com licença para uso indiscriminado esconde o interesse mal disfarçado de apropriar-se de toda a propriedade socialmente construída por empresas nacionais e multinacionais. Friso: o acesso ao produto a custo zero não nos faz menos capitalistas, este sistema não desaparecerá porque existe um Bem Cultural a custo Zero em um país isolado.

Os músicos e produtores estão para este sistema como os artesãos estavam para o capitalismo no principio. O que faremos? Além de já não serem os donos dos meios de produção, das aparelhagens, dos estúdios etc, deixaremos nossos produtores sem a propriedade sobre sua música? É essa a política que se exige da ministra para o conjunto dos produtores culturais do Brasil?

Por isso imaginar que forçar pessoas a abrirem mão de seus direitos individuais sobre a propriedade de seu trabalho, sobre o produto do seu trabalho, sobre a mercadoria que constrói e apresenta sob a forma cultural chamada “música”, e acreditar que essa ação é uma ação coletiva é no mínimo, para não dizer outra coisa, ingenuidade e reflete um profundo desconhecimento sobre como funciona o mercado.

Existe ai a total confusão entre interesses pessoais e coletivos. A soma dos indivíduos que defendem essa forma de sistema de licença chamada Creative Commons não produz uma vontade coletiva. É somente uma coleção de vontades particulares. Social e simbolicamente construída dentro desse sistema. Movido por interesses particulares.

Apresentar os anseios particulares como coletivos, leva a perfeita inversão sobre o que deve ser prioridade, produz a distorção de apresentar a visão de mundo de um grupo social e simbolicamente determinado como sendo a visão de mundo da totalidade dos indivíduos inseridos nesse processo. Toma os indivíduos sem considerar a sua história e as relações de produção, sociais e dominação nas quais estão presos.

Como se os indivíduos pertencentes a este sistema não estivessem em uma hierarquia social, econômica e simbólica. Que determina o espaço de possibilidade e de alcance de suas ações. Não nos inserimos da mesma forma no sistema capitalista e a forma como nos inserimos esta de acordo com as possibilidades econômicas, que podem ou não ser usadas como recursos.

Pessoalmente trabalho no interior do estado de Minas Gerais e recentemente dentro do Centro de Cultura Afro, em São Carlos. Convivo com pessoas, que com muito suor, trabalham para construir suas bases, suas letras, músicas e sonham em produzir para este mercado que acima nos referimos. A dependência não é um ato de vontade, eliminar o lucro não faz com que o mercado deixe de existir, eliminar a propriedade não faz surgir um mercado de bens livres, só faz com que os pobres continuem pobres, e não recebam por sua obra.

Não são diferentes dos “cartolas e nelsons cavaquinhos” da vida que, em sua época, vendiam a música para sobreviver. Neste caso voltamos à equação: música = mercadoria.

Sua reprodução social esta ligada ao consumo a venda desta mercadoria, dentro de um sistema mundial de compra e venda. Onde os mesmos não são donos dos meios de produção. Imaginar que se o Brasil abrir mão de seus direitos de propriedade sobre seus produtos altera o jogo de forças dentro do sistema mundial capitalista acaba por incorrer em outro erro.

A transformação social não é obra da vontade pessoal, nem da soma das vontades particulares.  Por mais que o Creative Commons possua boas intenções por trás de suas ações, e eu até acredito que elas existam, o lugar que ocupa dentro do sistema de produção mundial não produz mudança, alias, acredito que acaba por ter como resultado o contrário de suas intenções confessas, acaba por reforçar o sistema ao permitir que se crie um sistema de circulação de bens culturais sem direitos de propriedade. É bonito? Sim, até acho, mas não é uma proposta transformadora.

Dentro deste sistema social, cultural e simbólico chamado capitalismo a mudança só pode ser coletiva. O que significa que mudar o sistema em um único país não altera a força que o sistema capitalista faz de fora para dentro. A discussão precisa ser feita em âmbito internacional dentro dos órgãos multilaterais legítimos

Não existe sistema social e econômico isolado, todo sistema funciona recebendo e exportando bens o tempo todo. Vide Cuba, por mais que sua formação econômica seja fechada, por mais que a educação seja uma das melhores do mundo, artistas e esportistas preferem as promessas de remunerações que o sistema lhes promete em outros países, como os E.U.A.

Faremos o que com um sistema cultural sem propriedade autoral? Passaremos a exportar nossos artistas transformado-os em commodities modernas? Exporemos estes autores, produtores, músicos etc. a ter que registrar fora do Brasil suas musicas? É esse o efeito desejado?

O Brasil deve se responsabilizar por colocar este debate internacionalmente defendendo os interesses dos trabalhadores. Não defendo de forma alguma a atual legislação e forma de apropriação da propriedade autoral, contudo, existem diversos pontos que devem ser considerados, dentre eles, os interesses dos trabalhadores, dentro dessa realidade e os interesses estratégicos defendidos pela república brasileira nos fóruns internacionais. Da Mesma forma como o Brasil já faz através de sua política externa em relação ao petróleo.

Vivendo em uma República

Apesar de discordar da forma de operação do Creative Commons, como pode ser visto acima, eu não sou contra que o mesmo exista. Nem que as pessoas acreditem o que quer que seja sobre ele. Contudo, vivemos em uma República Federativa democrática.

O governo eleito não governa apenas para quem votou no mesmo, ele governa a todos e deve respeitar os direitos de todos os cidadãos. Como estamos em uma república esses direitos são inalienáveis. O que significa que nenhum governo eleito tem poder para forçar pessoas a abrirem mão de qualquer direito seu.

O programa de governo é uma diretriz política. Ele deve dialogar com a realidade. O que significa que não dá para ignorar o fato de o ocidente, e parte das outras regiões, estarem sujeitas ao capitalismo. Por mais que uma nova política de direitos autorais seja libertária, progressista, ela ainda estará dentro deste sistema.

É ilusão imaginar um mundo sem empresas, nem mesmo Marx e Engels acreditavam nisso, todos os autores mais progressistas que existiram desde estes autores sempre advogaram a favor da divisão da produção social criada pela indústria moderna.

As pessoas não podem confundir a liberdade para a apropriação de produtos autorais com a divisão da propriedade socialmente produzida. São coisas inteiramente distintas.

Imaginar que podemos ser “livres”, ou que possa existir cultura sem indústria é o mesmo que podemos ser movimentos sociais sem fazer política. Ou ainda: que podemos ter política sem políticos.

Esse discurso despolitiza e é clássico – a direita adora.

Devemos aprender com a contradição. Eliminar uma parte do lucro das multinacionais da musica só faz diferença para quem não depende economicamente dela enquanto um produto comercializável. Aliás, mesmo que não houvesse musica mais, a forma social dinheiro ainda existiria e os trabalhadores ainda não seriam os donos dos meios de produção.

A transformação da forma de apropriação da propriedade, seja qual for à forma que assume, só pode ser internacional.

Faz parte da contradição do sistema a confusão dos interesses dos trabalhadores e a das grandes produtoras. Os trabalhadores dependem do sistema para se reproduzir e as grandes gravadoras de vender sua mercadoria para existir.

Não esta na alçada de país algum, nem mesmo dos E.U.A acabar com o capitalismo por decreto.  Aliás, o poder das grandes gravadoras é transnacional e escapam ao poder de qualquer Estado-Nação. Com ou sem Creative Commons os indivíduos precisam se reproduzir socialmente.

ECAD e OMB

Agora, a decisão do governo em relação ao Creative Commons não deve ser confundido com a função e a natureza do ECAD e da Ordem dos músicos do Brasil. Acho que misturar estes temas confunde mais do que elucida o debate sobre a propriedade autoral no Brasil.

O ECAD é uma entidade privada, foi criada em 1973 e tem como participantes 10 associações diferentes. O governo brasileiro não tem nenhuma gerência sobre a mesma. Nenhum poder de interferência.

É uma entidade de classe e tem direito de existir. Gostemos ou não. Se ela arrecada dinheiro para multinacionais ou para empresas nacionais pouco importa, é irrelevante essa informação, a única coisa que importa é que ela não representa os interesses do governo e muito menos dos trabalhadores.

O ECAD não é um órgão governamental, não podemos deixar de frisar esse ponto. Cabe, no máximo, ao governo fiscalizar se houver denuncia de irregularidade. Nem vou comentar o fato dos números apresentados no texto não terem fonte, deixarei essa por  barato.

Outrossim, estamos em uma democracia capitalista, e não existe instrumentos democráticos para fazer com que a mesma deixe de existir. A não ser que deixemos de ser uma democracia, é essa a proposta de Pablo Ortellado?

Dito isso, a dependência econômica das pessoas que precisam viver dos dividendos da musica, filmes e etc não vai deixar de existir porque não existe mais o ECAD, é demagogia dar a entender isso.

Pergunto, porque então os estimados colegas não se organizam para disputar a eleição da associação de produtores musicais, que possui voz e voto na assembléia Geral do ECAD?

Onde é que está escrito que o Brasil e esse Ministério defende as propostas dessa convenção 301?

Nem precisa procurar muito para ver o seguinte: em 8 anos a política externa brasileira tem sido  aliança ao chamado eixo sul-sul. Não faz o menor sentido a afirmação deste texto. O Brasil tem sido intransigente na defesa dos interesses estratégicos de sua indústria na Ordem Mundial do Comércio. O Brasil respeita os fóruns multilaterais de negociação. E as decisões tomadas nestes fóruns, qualquer decisão de entidade, ou associação não tem nenhum poder legal sobre a política externa brasileira. Nem é reconhecida pelo Itamaraty.

Com relação a ordem dos músicos, faço a mesma pergunta: Se todos estão tão interessados em defender os direitos dos músicos e produtores culturais porque não disputam a eleição da Ordem dos Músicos do Brasil?

A Ordem dos Músicos do Brasil é uma autarquia que existe desde 1960. Tem eleição independente do governo que esteja instalado em Brasília. Por isso suas posições não devem ser confundidas com as do governo federal e, por conseguinte do Ministério da Cultura.

A sociedade civil clássica  é aquela que disputa espaços institucionalizados, conselhos etc. cada grupo representa uma parcela da sociedade e seus interesses particulares. Por conseguinte, faz parte da política, do campo político como uma força e propõe uma visão de mundo. Agora, um grupo organizado que espera receber do governo a anuência em relação a sua visão de mundo, não pode ser considerado por este alcunha. Quando muito, quem se recusa a disputa imaginando que assim fica “limpo” da política, porque deixa aos políticos a tarefa de disputá-los e de realizar as suas propostas, sonhando em transformar as mesmas em “permanentes”, “livres”, etc. pode ser comparado aos clientes em Roma e considerado como Getulista. Parafraseando a crítica de Marx e Engels ao Macarthismo, não será quebrando as maquinas que iremos voltar ao passado, ou construir um futuro diferente.

Por fim, o conceito de liberdade utilizado está distorcido ou pelo menos mal compreendido. A liberdade para consumir bens culturais, seja por meio do Creative Commons, ou qualquer outro meio, não é equivalente à liberdade dos indivíduos. Pois, os indivíduos permanecem desiguais entre si. Se construirmos uma liberdade pautada desta forma permitiremos que as desigualdades sociais existentes se transformem cada vez mais em desigualdades políticas. Pois, o acesso a um Bem cultural prevalecerá sobre o direito daqueles que estão dominados dentro deste sistema de utilizar seu Bem Cultural como uma forma de promoção de sua vida. O neoliberalismo prega a liberdade nestes termos, mais isso é outro debate.

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3 comentários sobre “Minha Opinião sobre o Creative Commons

  1. Mas onde na CC diz que o autor será desapropriado de sua obra? Ou ainda, onde na CC menciona que ele não precisa ser remunerado por sua criação?

    No proprio site da CC-Br diz:

    “Oferecer sua obra sob uma licença Creative Commons não significa abrir mão dos seus direitos autorais. Significa oferecer alguns dos seus direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas condições.” – http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=35

  2. Dom, Sinceramente, concordo mais com o Pablo Ortellado. O atual modelo de direito autoral beneficia basicamente as grande produtoras/gravadoras e os artistas por elas patrocinados.
    E não acho que a livre circulação da produção cultural faça as pessoas pararem de comprar esses produtos – ao contrário, permite as pessoas terem acesso a uma diversidade muito maior de produtos, o que pode levá-las a comprar mais.

    Pra dar um exemplo pessoal, eu passei a comprar muito mais CDs e DVDs depois que comecei a baixar músicas e filmes na internet, porque o leque de musicos e filmes que eu conheço e gosto aumentou exponencialmente.

    E por último, sinceramente não acredito que seja possível vencer o compartilhamento “não oficial” desses produtos pela internet…
    Pra cada servidor que eles derrubam, aparecem mais 10…
    O compartilhamento de aquivos de forma gratuita pela internet veio pra ficar, é um caminho sem volta, goste ou não.

    E se vc pensar bem não é algo tão novo assim…
    Antigamente a gente copiava discos e cds uns dos outros em fitas cassetes, e ninguém nunca falou que era ilegal…
    a diferença com a internet é que vc consegue encontrar uma pessoa pra te “copiar uma fita” de qualquer música que vc quizer…

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