Portuguesa X Fluminense: O Ocaso de uma regulação e a face Autoritária do futebol brasileiro

Dia 27 de dezembro de 2013 o pleno do STJD confirmou o rebaixamento da Portuguesa. Com isso o Fluminense escapa mais uma vez por vias externas ao campo de Futebol do rebaixamento.

Com isso o time carioca encerra o acordo tácito entre os clubes de aceitar o resultado dos campos. Esse fato despertou muitas notícias mas poucas análises profundas foram feitas sobre o significado desse ato e sobre a estrutura política do nosso futebol.

Poucos foram os jornalistas a apontar o passivo que o time carioca carrega, vi apenas um – PVC da espn. Único da única TV em que seus jornalistas se colocaram publicamente contra o fato manifestando suas opiniões e sem esconder o passivo do time carioca. Fato absolutamente “ignorado” em todas as demais emissoras, canais, jornais, revistas etc.

Na espn vi a única explicação “técnica” do porque não usar o termo “virada de mesa”. Ainda que não concorde com a opinião dos jornalistas. “”Tecnicamente””, para os mesmos, o julgamento é da Portuguesa e o que estaria em discussão seria a dureza da pena e a participação infeliz do advogado do Fluminense na primeira rodada do julgamento.  Não obstante, o time paulista não “cumpriu” o “regulamento”. O que estaria em discussão seria se cabe a dura pena, haja visto que isso provocava o rebaixamento a partir de um jogo que não valia nada.

Contudo, devemos olhar maia profundamente esta questão porque ela nos revela a estrutura sobre a qual o futebol se sustenta. E isso mistura diversos pontos, interesses públicos e privados, disputas por distinção social, status, poder e etc. quase sempre a olhos vistos mas sempre escamoteado por vários motivos.

Primeiro ponto que merece crítica, é fato de a estrutura do futebol estar amparada em uma realidade a parte. Apesar de reconhecer a crítica da ESPN Brasil, esse fato não é criticado. O STJD não foi criado pelo Congresso Brasileiro, ele não pertence à estrutura da justiça do Brasil. Ainda que seja necessário uma “estrutura” que permita que os clubes possam resolver pendências e dúvidas entre si, esta não pode se sobrepor à legislação do país. É flagrante como os diversos “julgamentos” dessa estrutura são questionáveis, como os casos tem dois pesos e duas medidas sempre. As vezes ele atua como “atenuador” das “regras” do “Código Brasileiro de Futebol”. É corriqueiro o fato de Clubes terminarem em julgamentos para “salvar” seus jogadores das penalidades determinadas pelo código. Então, fica evidente que o código foi escrito com penas duras, como é característico de todos os nossos códigos, é sempre relativizado pelo “julgamento”. Quando não, ele atua para retirar a responsabilidade dos clubes em relação a suas torcidas. Por isso a aplicação não é automática. Por isso não existe um padrão para as determinações.  Momento que a “força política” aparece.

Mormente, tanto o STJD quanto o CBD não estão aparados em qualquer legislação, não possuem qualquer legitimidade senão aquela conferida pelos próprios clubes que aceitam suas regras. A legitimidade externa inexiste devido ao próprio passivo do STJD, de em circunstancias passadas ter reproduzido todos os vícios do estamento que comandas os clubes, encobrindo sua face autoritária e quase medieval.  Alguns clubes, senão a maioria, são verdadeiros feudos, perdidos no tempo. A “presidência” da CBF até se assemelha a de um “Rei feudal”, cujos vassalos, de acordo com o poder político e social podem cumprir ou não a determinação orientada pela “presidência”.

Toda a linguagem utilizada para se referir a estas estruturas tenta investi-las de legitimidade, pelo recurso de conceitos e palavras que vem da administração profissional, da racionalização burocrática, do mercado globalizado e etc. contudo, isso é apenas uma fachada que esconde uma organização burocrática tradicional. O fato de inexistir uma crítica a ela esta relacionada de a mesma usar uma confusão entre o público e o privado que atravessa a sociedade brasileira. A suma maioria das pessoas acreditam que a CBF seja uma entidade pública quando na verdade é uma organização privada. Público é a prática do futebol, privatizada pela CBF.

Por isso não raro podemos ver jornalistas fazer cobranças sobre “transparência”, “racionalidade”, “profissionalização”, “racionalização”, “rigor fiscal”, “respeito ao torcedor”, “respeito ao estatuto do torcedor”, “responsabilidade social”, etc. Conceitos que são aplicáveis à organização pública real e a organizações privadas modernas, mas que não parte da organização tradicional clássica corporativista como é o futebol.

Não é difícil perceber esse ethos tradicional. Basta perceber que a Portuguesa nesse caso fez a pior defesa possível, e depois praticamente silenciou sobre o caso aceitando o “resultado” do “julgamento”. Sem fazer uso das teorias da conspiração, que encontram fundamento no passivo dessa estrutura. Basta perceber que quem não aceitou o “julgamento” foram os torcedores de quase todos os times do Brasil. Aparentemente, para a atual diretoria da Portuguesa importa mais preservar a organização do que fazer valer seus direitos. Isso mostra como acima de tudo está o sentimento corporativistas dos próprios clubes.  Essa relação corporativista mereceria um texto exclusivo.

Outrossim, não vou entrar na discussão sobre como a violência é banalizada. Porque isso mereceria também um artigo. Basta dizer que as “penas” não possui qualquer “medida” , a pena mínima é igual a pena máxima, os jogadores não tem ampla defesa nos “julgamentos”, os clubes tem “penas” influenciadas pela exposição do fato na mídia, e sua repercussão. Nesse ponto a Violência, que é uma tema da justiça real, acaba sendo tratada de acordo com o jogo das forças dentro das estruturas do futebol. Por isso os Clubes não são responsabilizados “desportivamente” nem criminalmente. Cabe a justiça correr atrás e sempre correr para responder as demandas criadas pela estrutura carcomida da burocracia do futebol. Assim como para a própria polícia, que sofre já com seus próprios problemas nos seus estados e com sua organização medieval. Novamente é possível ver o problema crônico nosso: a confusão entre o público e o privado.

Esta confusão não é um privilégio do futebol – ela atravessa a nossa sociedade como um todo – mas em lugar algum coisas que são eminentemente privadas são vistas como públicas, apenas no futebol.

Podemos facilmente demostrar mais um exemplo dessa “confusão”, a partir do conflito entre as torcidas do Vasco e Atlético Paranaense. Aparentemente a polícia de Santa Catarina entende que o jogo, o “espetáculo”, seria um fato privado, por isso sua função seria o policiamento externo, cabendo aos responsáveis pela organização a segurança privada.

Não vi nenhum jornalista explorar essa contradição. Porque se o evento é privado a segurança dos torcedores é um interesse público. Fato, em tese garantido por lei. Convenhamos que a tradição dos clubes é transferir certos ônus da organização para o poder público, vício antigo, justamente porque em tese a segurança deve ser “pública”.

Bom, mais central é ver que a estrutura da CBF está “descolada” da realidade das estrutura do país, possui um sistema de regras que não possui legitimidade e uma estrutura de organização que afronta a própria constituição.  É flagrante como o próprio artigo que condena a Portuguesa e Flamengo é absurdamente inconstitucional.  E não é o único.  Não vou nem comentar como o penalidade sofrida pelos clubes é desproporcional em relação a infração a que incorreram, mais uma inconstitucionalidade. A defesa da legitimidade da condenação ora se apoia no Estatuto do Torcedor, mais uma vez de forma autoritária, ora o nega, para afirmar sua prerrogativa na condenação a despeito da legislação brasileira.

Poucos jornais, na TV e impressos, hoje, abordaram a disputa judicial vencida pelos torcedores que devolve os pontos à Portuguesa e Flamengo. Aquele que abordou colocou como sendo uma “disputa” do direito do torcedor contra “o direito da CBF/STJD”. Falsa oposição que esconde a estrutura, a discussão entre real é sobre a precedência e proeminência da legislação, da constituição sobre um conjunto de regras que não à respeita. Essa é a disputa, tanto que a resposta de um representante da CBF se baseia na ideia de que “pela hermenêutica jurídica ” não existe a prominência da legislação sobre o CBD, e sobre o STJD. Sem contar que existe um esforço para desvincular o STJD da CBF como se fossem independentes! fato também sem qualquer crítica. Nem vou comentar que o próprio “presidente” do “julgamento” ora analisado estar no terceiro mandato, fato proibido pelo próprio estatuto do torcedor.

Portanto, não existe possibilidade mínima de defender a “legalidade” do julgamento, o normal seria que as ações movidas na justiça sejam vencidas pela Portuguesa. Isso representaria uma grande mudança no futebol porque afirmaria a constituição sobre uma estrutura arcaica e que se pretende a parte da realidade jurídica do país. E esse é o imbróglio a frente da CBF, defender o Fluminense e perder a batalha para a justiça, ou fazer uma ação para contemplar todas as partes? Vão-se os anéis ficam-se os dedos? Bom, ficou evidente que se as diretorias dos clubes não se movem, agora os torcedores tem condições de exercer cidadania.

Estes não são os únicos problemas do nosso futebol, nem de longe. Mas com certeza é  o mais central. A racionalização, a objetivação da nossa legislação deve estar acima de tudo. Fato ao qual o próprio “jornalismo” se opõe. Afinal, a mudança do calendário afeta diretamente à imprensa e seus interesses. A manutenção dos times como reféns das cotas de transmissão é a forma mais acabada da dominação burocrática à qual os clubes estão sujeitos e que impede a sua própria independência financeira.

A batalha pela permanência escamoteia a real disputa, a imposição da lei sobre uma realidade particular. Não deixa de ser impressionante que parte da própria justiça “comum” acabe alimentando mais o problema. As vitórias judiciais do Fluminense a partir de torcedores também, reflete a profunda desorganização desse poder. Como dois consumidores com interesses opostos podem ter atendidos ao mesmo tempo?  A justiça do Rio concedeu liminar que retira novamente os pontos de Portuguesa e Flamengo e os entrega ao Fluminense amparado no próprio estatuto do torcedor, o mesmo que transforma o artigo do CBD que “condenou” a Portuguesa em inconstitucional. O jurista Ives Gandra em entrevista para a Sport TV disse (não com essas palavras) que a única saída para a CBF era aceitar a lei (estatuto do torcedor) e encontrar a melhor forma de contemplar a Portuguesa. Certo é que vai muito longe a disputa. O fatos relacionados a “conversa” entre o presidente da Portuguesa e José Maria Marin é apenas mais um exemplo do modo tradicional de resolver disputas.

 

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